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Seguradoras melhoram eficiência na regularização de sinistros automóvel

As companhias de seguros regularizaram no ano passado 491.621 sinistros automóvel exclusivamente com danos materiais. O cumprimento dos prazos legais foi conseguido em 99,71% dos casos.

Depois de em 2008 terem conseguido um grau de eficiência de 99,69% no cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Decreto-Lei N.º 291/2007 para regularização de 460.726 sinistros automóvel, as seguradoras conseguiram em 2009 um grau de eficiência de 99,71% para os 491.621 acidentes ocorridos. Um resultado que revela o grau de empenho do sector segurador no cumprimento das rigorosas imposições do decreto que transpõe para a legislação nacional a 5ª Directiva sobre o Seguro Automóvel e institui o calendário de regularização de sinistros automóvel.

De acordo com as informações compiladas pelo Instituto de Seguros de Portugal no último Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado, o cumprimento de cinco dos seis prazos previstos na lei é cumprido em mais de 99% dos casos. Assim acontece com o primeiro contacto para marcação de peritagens, que tem de ser feito em dois dias úteis após a recepção da participação de acidente, e que as companhias de seguros conseguiram cumprir em 99,52% dos casos durante o ano passado.

Assim aconteceu também com o prazo para conclusão das peritagens, nos oito dias úteis seguintes à sua marcação e que as seguradoras cumpriram em 99,89% dos processos. No caso da disponibilização do relatório de peritagem nos quatro dias seguintes à sua realização, o cumprimento deste requisito foi conseguido integralmente por todas as companhias, revela o ISP.

Ao abrigo da nova lei, as seguradoras são também obrigadas a comunicar ao segurado ou terceiro lesado se assume ou não a responsabilidade pela regularização do sinistro no prazo de 30 dias úteis a contar do primeiro contacto. Segundo o ISP, o cumprimento deste prazo foi, em média, 99,69%. Ainda mais eficiente (99,9%) foi o cumprimento do prazo de dois dias úteis após recepção de informação para comunicar a decisão final sobre assunção de responsabilidades.

Entre todos os prazos previstos na calendarização em vigor, e que o mercado cumpre com grau de eficiência acima dos 99%, o calcanhar de Aquiles está no cumprimento do prazo para pagamento da indemnização, cumprido em 97,81% dos casos. É o único prazo onde a média de cumprimento não está acima dos 99%, mas ainda assim num patamar muito elevado.

Os prazos em causa são respeitantes apenas a acidentes exclusivamente com danos materiais e são reduzidos a metade em caso de preenchimento de declaração amigável assinada por ambas as partes. Da mesma forma, os prazos duplicam em caso de ocorrência de factores climatéricos excepcionais ou da ocorrência de um número de acidentes excepcionalmente elevado em simultâneo.

O não cumprimento de qualquer um dos prazos sujeita a companhia de seguros a uma coima aplicada pelo Instituto de Seguros de Portugal. Foi, no entanto, ao longo do ano passado que o instituto regulamentou o processo de reporte desta informação, nomeadamente substituindo o reporte quadrimestral pelo reporte semestral. Além disso, os relatórios de incumprimento de prazos passaram a estar sujeitos a audição prévia dos operadores visados, para detectar eventuais incorrecções no reporte.

O ISP procedeu ainda a duas acções de inspecção, visando os procedimentos implementados para regularização de sinistros, que culminaram com a recomendação do ISP para as empresas em questão investirem mais nestes procedimentos, nomeadamente através da melhoria de meios informáticos e de formação dos seus recursos humanos. Em causa estavam a falta de fundamentação na comunicação sobre assunção de responsabilidades, a utilização indevida dos fundamentos previstos na lei para o não cumprimento de prazos, a desadequação informática do reporte de sinistros e a inclusão do mesmo sinistro em reportes diferentes.

Oje 15-04-2010