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Automóvel - Questões mais frequentes

Quem deve fazer o seguro?

Regra geral, o seguro deve ser efectuado pelo proprietário do carro, mas podendo, também, ser efectuado pelo usufrutuário, pelo adquirente ou pelo locatário do veículo.

Qual a importância do Seguro Automóvel?

O proprietário ou o condutor de um veículo são responsáveis pelos prejuízos que este possa causar e, em caso de acidente, podem incorrer em graves responsabilidades, face às indemnizações que lhe poderão ser exigidas. Por estas razoes, é obrigatório possuir um seguro de responsabilidade civil para veículos terrestres a motor e seu reboque.

Quais os documentos que comprovam a existência de seguro?
Comprovam a existência de seguro o Certificado Internacional de Seguro Automóvel (também chamado Carta Verde), o certificado provisório e o aviso/recibo.

O seguro de responsabilidade civil automóvel abrange os danos sofridos pelo próprio veículo?

Não. Para que os danos materiais sofridos pelo próprio veículo possam estar garantidos, nomeadamente em consequência de choque, colisão e capotamento, incêndio, raio ou explosão e furto ou roubo, deverá contratar as respectivas coberturas de danos próprios.

Quais as coberturas do seguro obrigatório?

O seguro obrigatório garante as indemnizações devidas por danos pessoais ou materiais causados a terceiros, bem como às pessoas transportadas.

É possível segurar todos os riscos?

Nenhum seguro cobre todos os riscos. Além do seguro obrigatório de responsabilidade civil, porque os veículos são bens de valor elevado que importa preservar, pode ainda ser contratado, entre outras garantias, o chamado seguro de danos próprios que inclui os riscos de choque, colisão ou capotamento, incêndio raio ou explosão e furto ou roubo. Este seguro abrange os prejuízos sofridos pelo veículo seguro (ainda que o condutor seja o responsável pelo acidente) em conformidade com as coberturas que vierem a ser contratadas.

O que é a franquia?

A franquia é a importância estabelecida (na apólice) que fica a cargo do segurado em caso de sinistro. Pode estabelecer-se como um montante fixo ou como uma percentagem do valor do capital seguro.

A franquia permite ao segurado reduzir o prémio, responsabilizando-se por uma parte do prejuízo. Quanto maior é a franquia, menor é o prémio.

Independentemente da existência de franquia, os terceiros lesados são indemnizados pela totalidade dos danos sofridos.

Todas as coberturas têm franquia?

Não necessariamente. Caso exista, ela consta do seu contrato de seguro.

De qualquer modo, no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil, se existir franquia, ela não é oponível a terceiros, ou seja, a seguradora pagará ao lesado a totalidade da indemnização, reclamando posteriormente ao segurado o reembolso da franquia.

O preço do seguro é igual para todos os clientes?

Não. Cada cliente tem o seu próprio preço, dado que todos os clientes têm as suas características próprias e diferenciadas.

Se outra pessoa conduzir o meu carro pode beneficiar do seguro?

Sim. No entanto, se a pessoa que conduzir o veículo não estiver legalmente habilitada para o fazer ou o fizer sem o seu consentimento (casos de furto ou roubo), a seguradora pode exigir, ao responsável pelo acidente, o reembolso das indemnizações que tiver pago.

Se, por força de um acidente, o meu carro ficar totalmente inutilizado, qual o valor da indemnização a que tenho direito?

Se a responsabilidade for do terceiro, terá direito a receber o montante correspondente ao valor comercial do veículo à data do acidente.

Se a responsabilidade for sua e tiver a respectiva cobertura de danos próprios, terá direito a receber o capital seguro à data do acidente.

Em qualquer dos casos, a esse montante será deduzido o valor do salvado, caso este fique na sua posse.

Terei direito a qualquer desconto por ausência de sinistros?

A generalidade das seguradoras utiliza sistemas de “bonus-malus” que prevêem bonificações (reduções) do prémio por ausência de sinistralidade e agravamentos no caso contrário.

Quais os países em que o seguro é válido?

O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel é automaticamente válido para:
•    Portugal Continental, Açores e Madeira;
•    Todos os países da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca (Ilhas Faroé), Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, França (Mónaco), Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália (Vaticano e São Marino), Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Reino Unido (Ilhas da Mancha, Man e Gibraltar), República Checa, Roménia e Suécia;
•    Andorra, Croácia, Islândia, Noruega e Suíça (Liechtenstein).

O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel pode, a pedido do segurado, ser válido para outros países europeus e não europeus.

Se tiver contratado coberturas complementares, nomeadamente danos próprios, consulte sempre a sua seguradora antes de viajar para o estrangeiro.

Como devo proceder em caso de venda do meu veículo?

Deverá comunicar à sua seguradora, no mais curto espaço de tempo, a venda do veículo, pois o seguro cessa efeitos às 24 horas do próprio dia da alienação, se não for, entretanto, utilizado para incluir outro veículo.

Deverá, ainda, devolver à seguradora, no prazo de 8 dias, a carta verde e o dístico do seguro.

Poderá, no entanto, solicitar a suspensão dos efeitos do contrato, por um prazo não superior a 120 dias, se pretender substituir o anterior veículo por um novo.

Se trocar de carro, devo fazer um novo seguro?

Não. Para que o seu veículo fique seguro, deverá informar a sua seguradora da matrícula do novo veículo, solicitando que este veículo substitua o anterior na apólice.