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"Seguros contra todos" é proibido

O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) aprovou ontem uma norma que proíbe a utilização da expressão "seguro contra todos os riscos" em mensagens publicitárias, por induzir os consumidores em erro.

"De facto, não existe nenhum seguro que cubra todos os riscos", justificou uma fonte do ISP. A norma regulamentar n.º3/2010-R, que se aplica a empresas de seguros, mediadores e entidades gestoras de fundos de pensões, visa regular a publicidade à actividade destas empresas, produtos e serviços e impõe ainda limitações ao uso das expressões "sem custos" e "sem encargos", bem como às de "oferta" e "presente".

Nas mensagens publicitárias que indiquem que as condições publicitadas são as mais vantajosas do mercado ou a "melhor do mercado", estas devem poder ser comprovadas.

O objectivo é "assegurar que a mensagem publicitária é identificada como tal, garantindo que a informação nela incluída respeita a verdade, não deformando os factos, nem induzindo em erro, designadamente, no que respeita aos custos ou encargos associados à contratação ou subscrição do produto".

O regulador do sector anunciou ainda que detectou, em 2009, seis anúncios de seguros que violavam as regras de publicidade, por falta de identificação do segurador e informações enganosas.

Dos 429 anúncios analisados pelo ISP, dois configuravam publicidade enganosa: um, apresentava descontos que se aplicavam apenas ao prémio comercial, e não ao valor total do prémio, e outro, referia-se a um mediador que afirmava trabalhar com todos os seguradores do mercado, quando, na realidade, trabalhava só com alguns. Em outro caso, detectou-se a utilização da expressão "seguro contra todos os riscos" que, por criar mal-entendidos, deve ser desincentivada, refere o ISP.

Diário de Noticias 19.03.2010

 

Sete conselhos para escolher o seu seguro de saúde

 A “melhor” apólice é um mito e cada seguro deve ser analisado segundo as necessidades.

Em 2008 mais de 1,9 milhões de portugueses tinham um seguro de saúde. O número deverá continuar a engrossar. Até porque novas empresas seguradoras estão a entrar no mercado nacional, com ofertas distintivas. Um dos exemplos mais recentes é o da Europamut, sociedade mutualista, que desde o início da semana passou a disponibilizar uma apólice de saúde que se salienta pelo facto de não ter limite de idade, nem excluir doenças graves. Mas porque encontrar o melhor seguro de saúde não é fácil- dada a vasta oferta que existe no mercado o Diário Económico dá-lhe a conhecer sete conselhos básicos a ter em conta antes de subscrever uma apólice desta natureza.

1. Defina a melhor modalidade

Existem seguros de saúde com diversas modalidades: de reembolso, de assistência, ou mistos. Os primeiros referem-se aos casos em que os clientes podem escolher livremente os serviços médicos a que querem recorrer. Neste caso, os segurados pagam e enviam depois os comprovativos de pagamento para a seguradora, que reembolsará o cliente numa determinada percentagem do valor gasto. Em termos médios, os reembolsos das seguradoras variam entre os 80% a 90%. A segunda modalidade de apólice de saúde que existe é a de assistência. Neste caso, a própria seguradora fornece uma rede de serviços médicos à qual os clientes poderão recorrer. Neste caso, o cliente paga apenas o co-pagamento, ficando o resto da factura a cargo da seguradora. A desvantagem deste tipo de apólice tem a ver com o facto de o cliente não ter a totalidade liberdade de escolha sobre onde quer ser atendido. Já a terceira modalidade de seguro de saúde tenta unir o ‘melhor dos dois mundos', ou seja: a seguradora tem uma rede própria de cuidados médicos mas também permite aos clientes recorrerem a médicos e clínicas fora da rede.

2. Avalie as coberturas básicas

Ao contrário do que acontecia há uns anos, em que o cliente poderia construir uma apólice à medida do seu perfil, actualmente, a generalidade das seguradoras apresenta já pacotes pré-definidos, com apólices desde as mais básicas até às mais completas. São duas as coberturas básicas que as apólices costumam prever: a cobertura de internamento (obrigatória para todos os seguros de saúde) e a de ambulatório (referente às consultas médicas). A especialista da Deco, Mónica Dias, aconselha os consumidores a terem em conta as apólices que prevejam um capital mínimo de internamento de 25.000 euros.

3. Defina as suas prioridades

Quanto maior for o capital segurado e quanto mais coberturas contratar, mais caro será o prémio a pagar pela apólice. Desta forma, terá de encontrar um seguro adequado não só às suas necessidades, em termos de cuidados de saúde, como também ao tamanho da sua carteira. E os preços destas apólices são muito variados. Por exemplo: uma mulher com 30 anos que pretenda subscrever um seguro de saúde intermédio o valor a pagar mensalmente varia entre os 20 euros e os 44 euros, segundo uma análise feita recentemente pelo Diário Económico.

4. Evite contratar coberturas que não lhe serão úteis

Embora a generalidade das apólices seja apresentada aos clientes em pacotes pré-definidos existem algumas coberturas que são opcionais. Mas convém analisá-las com atenção antes de as subscrever, caso contrário elas poderão apenas servir para encarecer a apólice. Por exemplo, não faz sentido um homem ou uma mulher com 50 anos de idade subscrever a cobertura de parto.Também as pessoas que não necessitam de óculos e/ou lentes de contacto devem pensar duas vezes antes de contratar a cobertura de ortotoses. Mónica Dias também desaconselha a contratação de coberturas mais pequenas como a de medicamentos e a de subsidio diário em caso de internamento.

5. Cuidado com as exclusões e os períodos de carência

O vasto rol de doenças que os seguros de saúde excluem é uma das grandes desvantagens destes produtos. A generalidade das apólices em Portugal não paga tratamentos relacionados com psiquiatria, fisioterapia, estética, obesidade, transplante de órgãos, hemodiálise, sida e hérnias, só para dar alguns exemplos. Além disso, as apólices excluem também os tratamentos de doenças que já tenham sido diagnosticadas antes da contratação do seguro. Outro ponto ao qual deverá prestar atenção tem a ver com os períodos de carência. Trata-se de um período- regra geral de 90 dias- durante o qual o segurado não pode accionar a apólice de saúde. Em certas coberturas, como é o caso de parto ou do tratamento de varizes, o período de carência é mais longo.

6. Seja rigoroso na altura de responder ao questionário médico

Ao contratar um seguro de saúde terá que responder a um extenso questionário clinico, no qual lhe será pedido que identifique todas as doenças que já teve. Deve responder com total honestidade e rigor a este inquérito, porque caso a seguradora apure que o problema de saúde já tinha sido diagnosticado antes da contratação do seguros, a empresa pode não pagar os tratamentos. Mais: se houver prova que houve uma omissão deliberada por parte do cliente, a seguradora pode mesmo cancelar o seguro e ficar com o prémio que já tinha sido pago.

7. Tem 30 dias para renunciar ao seguro de saúde

"Os contratos de seguros de saúde são grandes, complexos e têm uma linguagem técnica", afirma Mónica Dias. Por isso mesmo- e porque a generalidade das seguradoras não facultam o contrato antes da assinatura da apólice-a especialista aconselha os consumidores a lerem em casa com atenção as condições do contrato. E lembra que as pessoas dispõem de um período de 30 dias para o analisarem, podendo invocar durante esse período o direito de renúncia que a seguradora terá de cancelar a apólice e devolver o dinheiro. Os consumidores têm o direito de cancelarem o contrato de saúde até 30 dias após a assinatura da apólice.

Quanto Custa?

Uma análise feita recentemente pelo Diário Económico mostra que os  prémios  de um seguro dse saúde intermédio para uma pessoa com 30 anos variam entre os 20 e 44 euros.

Diário Económico 19.03.2010

 

AIG vende Alico à Metlife por 15,5 mil milhões de dólares

A AIG, a seguradora norte-americana nacionalizada em 80% pelo governo em Setembro de 2008, anunciou ontem a venda da Alico, seguradora de Vida para os mercados fora dos EUA, à MetLife por 15,5 mil milhões de dólares.

Em comunicado, a MetLife adianta que vai pagar pela operação 6,8 mil milhões de dólares em dinheiro e os restantes 8,7 mil milhões em acções suas. Com esta aquisição, Washington vai passar a deter cerca de 20% do capital da MetLife, hoje a maior seguradora norte-americana depois do resgate da AIG durante a crise financeira.

A alienação da Alico, que está presente em Portugal, representa o segundo desinvestimento da AIG em seguradoras fora dos EUA, depois da venda, em Março, da AIA à Prudential por 35,5 mil milhões de dólares. O valor destes dois negócios supera as 20 alienações de activos feitas pela AIG desde o resgate de Setembro de 2008.

A seguradora norte-americana referiu que 9 mil milhões de dólares da operação da Alico serão destinados a reduzir a sua dívida do seu resgate que totaliza 182 mil milhões de dólares. A AIG tem vendido diversos activos nos últimos meses como a uma seguradora automóvel nos EUA, uma instituição de crédito hipotecário em Israel e um seguradora de Vida no Canadá. A Alico está presente em mais de 50 países, entre Europa, Médio Oriente e Ásia.
Jornal Oje 09.03.2010
 

Fundo sísmico arranca até ao final do ano

 Governo prepara também o lançamento de um fundo público para a recuperação de infra-estruturas públicas.

O fundo de cobertura de risco sísmico vai ser lançado pelo Governo até ao final deste ano. O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, no V Fórum sector segurador e fundos de pensões realizado pelo Diário Económico. Sublinhando o actual carácter facultativo da cobertura, Costa Pina revelou que o fundo está só dependente das negociações entre o Estado e as seguradoras.

"Não foi ainda possível atingir o consenso desejado em termos de partilha de benefícios e custos, com uma distribuição equitativa de encargos entre Estado, seguradoras e segurados", disse o governante. Considerando que a solução actual está demasiado apoiada no Estado, Costa Pina revelou que o Governo está a trabalhar em conjunto com a Associação Portuguesas de Seguradores e o Instituto de Seguros de Portugal no sentido de melhorar a proposta para a cobertura de património privado residencial. No entanto, o governante acredita que será possível encontrar, no curto prazo, uma solução que será "colocada em consulta pública, que depois entrará no circuito legislativo para ser aprovada ainda neste ano".

Diário Económico 10.03.2010

 

Europamut comercializa seguro de saúde sem exclusões

A Europamut, empresa que vai distribuir em Portugal a oferta das seguradoras mutualistas MGEN e Integrale, deu início esta segunda-feira à comercialização do primeiro seguro de saúde que não exclui doenças pré-existentes.

A oferta vai estar disponível para agregados familiares com pelo menos três pessoas e para empresas, em regime complementar. Se, para as empresas, os planos de coberturas poderão ser definidos personalizadamente para cada cliente, já para as famílias estão previamente definidos três planos de coberturas que incluem, na versão base, hospitalização, assistência ambulatória, parto, rede Espanha e rede bem-estar. Nos planos superiores são incluídas as coberturas de medicamentos, próteses e ortóteses e estomatologia. Uma vez que as doenças pré-existentes não influenciam o prémio do seguro, este apenas é calculado em função da idade dos aderentes, garantindo a Europamut que as actualizações são feitas generalizadamente para cada classe etária, não podendo haver lugar a tarifação diferenciada consoante a sinistralidade do cliente.

Desta forma, a Europamut garante aos potenciais clientes que não ficarão sujeitos a uma sobretarifação em caso de necessidade de utilização elevada do seguro, assim como a Europamut está formalmente impedida de anular o contrato de seguro contra a vontade do cliente.
Jornal Oje 15.03.2010
 

Seguradoras vão ter regras mais rígidas na publicidade

O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) conta avançar esta semana com uma norma regulamentar sobre a publicidade no sector, que prevê maior protecção para os consumidores de seguros e fundos de pensões, anuncia o ISP em comunicado.

"Prevê-se a aprovação no decorrer de uma norma regulamentar sobre publicidade que introduz deveres relevantes", diz o comunicado do supervisor dos seguros.

As expressões "sem custos", "sem encargos", ou similares, "apenas podem ser utilizadas quando não for exigível qualquer pagamento associado às condições publicitadas", avança o ISP, tal como a expressão "seguro contra todos os riscos", que o supervisor realça que "não deve ser utilizada nas mensagens publicitárias".

Também a expressão "oferta", "presente", ou outras semelhantes, não devem ser utilizadas na publicidade das seguradoras "quando se verifiquem quaisquer condições ou circunstâncias que possibilitem a exigibilidade da devolução ou compensação daquela "oferta", "presente", ou similar", diz o documento.

"Quando a mensagem publicitária indique que as condições publicitadas são as mais vantajosas do mercado, ou que a empresa de seguros ou a entidade gestora de fundos de pensões é a única empresa ou entidade gestora especialista em determinado sector de mercado, ou a "melhor do mercado" ou menções similares, estas devem, a todo o momento, ser susceptíveis de prova", sublinha o ISP.

Para assinalar o Dia do Consumidor (que se assinala hoje) o supervisor deu conta das principais iniciativas desenvolvidas em 2009 com impacto na protecção dos interesses do consumidor de seguros e fundos de pensões, como a obrigação das seguradoras instituírem uma função autónoma responsável pela gestão de reclamações, tal como um provedor do cliente.

Houve também alterações no regime jurídico dos planos de poupança-reforma, planos de poupança-educação e planos de poupança reforma-habitação, com a uniformização das designações das comissões cobradas pelas seguradoras em destaque, a par da isenção do pagamento de comissões as transferências, internas ou externas, dos planos de poupança que não dêem garantias de rendibilidade.

A comissão de transferência aplicável aos produtos com garantia de capital ou rendibilidade fica limitada a um máximo de 0,5%.

Nos seguros de capitalização o ISP definiu em 2009 as condições de pagamento do valor de resgate e do valor do reembolso no vencimento do contrato.

Foi também lançado o Portal do Consumidor de Seguros e Fundos de Pensões em Julho de 2009, que é visto pela entidade como um "instrumento fundamental no quadro do relacionamento entre a autoridade de supervisão e os consumidores".

O ISP deu ainda conta que o serviço de atendimento ao público do supervisor, telefónico e presencial, registou um acréscimo de 10% no ano passado, com um total de 66.765 contactos feitos pelos consumidores para obterem esclarecimentos sobre seguros e fundos de pensões.

Jornal Oje 15.03.2010

 


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